Legislação

Decreto 43/2019

Vigente

"Declara PONTO FACULTATIVO nas unidades administrativas e repartições públicas municipais."
Decreto 41/2019

Vigente

"Regulamenta o Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1478/2019, que dispõe sobre o direito de abonada de falta aos funcionários e ou servidores públicos municipais e dá outras providencias"
Decreto 37/2019

Vigente

"Altera a data de comemoração do feriado do dia 06 de Agosto de 2019 nas repartições públicas municipais."
Decreto 35/2019

Vigente

"Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no 08 de Julho de 2019, e dá providências correlatas."
Decreto 34/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais)”
Decreto 33/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais)”.
Decreto 32/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.112.000,00 (um milhão, cento e doze mil reais)”.
Decreto 31/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais)”.
Decreto 30/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)".
Decreto 27/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 210.319,00 (duzentos e dez mil, trezentos e dezenove reais)”.
Decreto 26/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providências”.
Decreto 25/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências”.
Decreto 24/2019

Vigente

Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de cadastramento, seleção, monitoramento e de auxílio, dos interessados em participar do Programa "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL" instituída pela Lei Municipal ne. 1.466/19, de 16 de Abril de 2019 e regulamenta outras providências.
Decreto 23/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 116.300,00 (cento e dezesseis mil e trezentos reais)”.
Decreto 22/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Decreto 21/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)".
Decreto 20/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Decreto 19/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais)".
Decreto 18/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais)".
Decreto 17/2019

Vigente

Convoca a I Conferência Municipal do Idoso
Decreto 15/2019

Vigente

ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Decreto 14/2019

Vigente

"NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL".
Decreto 13/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Decreto 12/2019

Vigente

Regulamenta o Inciso IV, do Artigo 2.0 da Lei Municipal n. 0 1.000/2009, acrescido pela Lei Municipal n.0 1459/2019, que dispõe o regime de adiantamento de despesas relativas às diárias e dá outras providências
Decreto 11/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais e trezentos centavos)
Decreto 10/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 191.100,00 (cento e noventa e um mil e cem reais)
Decreto 9/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto 8/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
Decreto 6/2019

Vigente

"Dispõe sobre a taxa de ocupação de solo e taxa de Fiscalização da Licença para Localização, Instalação e Funcionamento da atividade dos ambulantes durante as Festividades Carnavalescas no período de 09 a 12 de Fevereiro de 2018 e dá outras providências".
Decreto 5/2019

Vigente

Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas por ambulantes durante o Carnaval do ano de 2019 neste Município e dá outras providências
Decreto 4/2019

Vigente

"Dispõe sobre o reajuste da taxa mínima de água, e dá outras providências".
Decreto 3/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA FINS DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI INSTITUÍDA PELA LEI Nº 315/89.
Decreto 2/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto 1/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"