Legislação

Decreto 53/2015

Vigente

Projeto de Lei 52/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 52/2015

Vigente

Projeto de Lei 51/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 51/2015

Vigente

Projeto de Lei 50/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 50/2015

Vigente

Projeto de Lei 49/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 49/2015

Vigente

Projeto de Lei 48/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 48/2015

Vigente

Projeto de Lei 47/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 47/2015

Vigente

Projeto de Lei 46/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 46/2015

Vigente

Projeto de Lei 45/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Decreto 45/2015

Vigente

Projeto de Lei 44/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 44/2015

Vigente

Decreto 43/2015

Vigente

Projeto de Lei 42/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 42/2015

Vigente

Projeto de Lei 41/2015

Vigente

"Autoriza o Município de Nova Independência a conceder direito real de uso de imóvel público com encargos à CAMPNI - Cooperativa Agrícola Mista de Produtores de Nova Independência".
Decreto 41/2015

Vigente

Projeto de Lei 40/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para Redução de Juros e Multas de Débitos relacionados aos Tributos Municipais, IPTU, TARIFA DE ÁGUA, e dá outras providências".
Decreto 40/2015

Vigente

Projeto de Lei 39/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Decreto 39/2015

Vigente

Decreto 38/2015

Vigente

Projeto de Lei 37/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 37/2015

Vigente

Projeto de Lei 36/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 36/2015

Vigente

Decreto 35/2015

Vigente

Projeto de Lei 34/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 34/2015

Vigente

Projeto de Lei 33/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 33/2015

Vigente

Projeto de Lei 32/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 32/2015

Vigente