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PREGÃO PRESENCIAL “REGISTRO DE PREÇOS” Nº 38/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições, das Leis nº 8.666/1993 e Lei Complementar n° 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
1 - DO OBJETO 1.1 Constitui o objeto da presente licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA