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Sala de Licitações da Prefeitura de Nova Independência/SP
Constitui o objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES EM ATERRO SANITÁRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2021, do tipo
MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se
subsidiariamente, no que couberem as disposições, das Leis nº 8.666/1993, Lei Complementar n° 123/2006, Lei
14.133 quanto aos crimes e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.