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PORTARIA N° 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
 
 
“CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNIA E DESIGNA SEUS MEMBROS.”
 
 
                                               FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica. Resolve:
 
Artigo 1º. – Criar a Comissão Permanente de Licitação do Município de Nova Independência encarregada de analisar e julgar as licitações do Poder Executivo Municipal.
 
Artigo 2º. – A Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta por 03 (três) membros nomeados pelo Prefeito Municipal.
 
Artigo 3º. – Ficam nomeados como membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, a que se refere o artigo anterior, os servidores: Éder Ribeiro da Silva, Estela de Souza dos Santos e Fernanda Rodrigues Bringel.
 
            I – A Presidência da Comissão Permanente de Licitação CPL, criada por esta Portaria, será exercida pelo primeiro membro titular nomeado neste artigo;
            II – A função de secretária será exercida pela servidora Estela de Souza dos Santos e a servidora Fernanda Rodrigues Bringel como membro.
            III – A servidora Poliana Ferreira da Silva Lima, estará designada como membro substituta.
Artigo 4º. – Os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e atribuições.
 
Artigo 5º. – Os processos licitatórios serão elaborados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL com o acompanhamento da Assessoria Contábil e Jurídica da Prefeitura de Nova Independência.
 
Artigo 6º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam as disposições em contrário.
 
Nova Independência/SP, 03 de janeiro de 2022
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.