Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Nova Independência e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Nova Independência
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1570, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 20/12/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI N° 1570/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

 
 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga mediante Autógrafo nº 1591/2021 que dispõe da Aprovação do Legislativo conforme artigos abaixo:
 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 1.519.000,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
 
 
Ficha: 29 (Recurso próprio)
 
02.02. 04 - ALMOXARIFADO
04.122.0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        50.000,00
 
Ficha: 30 (Recurso próprio)
 
02.02. 04 - ALMOXARIFADO
04.122.0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       10.000,00
 
Ficha: 45 (Recurso próprio)
 
02.03. 02 - CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.129.0006 - ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
2010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        20.000,00
 
Ficha: 46 (Recurso próprio)
 
02.03. 02 - CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.129.0006 - ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS
2010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       5.000,00
 
Ficha: 58 (Recurso próprio)
 
02.04. 01 - SETOR AGRICOLA E MEIO AMBIENTE
20.608.0009 – AGRICULTURA
2012 - MANUTENÇÃO DO SETOR AGRÍCOLA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       5.000,00
 
 
 
Ficha: 69 (Recurso próprio)
 
02.05. 01 - CRECHE MUNICIPAL
12.365.0010 - CRECHE MUNICIPAL
2013 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        22.000,00
 
 
Ficha: 70 (Recurso próprio)
 
02.05. 01 - CRECHE MUNICIPAL
12.365.0010 - CRECHE MUNICIPAL
2013 - MANUTENÇÃO DA CRECHE
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       6.000,00
 
 
Ficha: 104 (Recurso próprio)
 
02.05. 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 - ENSINO FUNDAMENTAL
2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       12.000,00
 
Ficha: 117 (Recurso Estadual)
 
02.05. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0012 - ENSINO FUNDAMENTAL
2032 - MANUTENÇÃO FUNDEB-ADMINISTRATIVO
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        20.000,00
 
Ficha: 121 (Recurso Estadual)
 
02.05. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0013 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
2017 - MANUTENÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO AP.TEC.
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    430.000,00
 
Ficha: 122 (Recurso Estadual)
 
02.05. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0013 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
2017 - MANUTENÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO AP.TEC.
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        250.000,00
 
Ficha: 123 (Recurso Estadual)
 
02.05. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0013 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
2017 - MANUTENÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO AP.TEC.
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       60.000,00
 
 
Ficha: 135 (Recurso próprio)
 
02.05. 05 - TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0012 - ENSINO FUNDAMENTAL
2018 - MANUTENÇÃO TRANSP.ESCOLAR ENS.FUND.
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        20.000,00
 
 
 
Ficha: 136 (Recurso próprio)
 
02.05. 05 - TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0012 - ENSINO FUNDAMENTAL
2018 - MANUTENÇÃO TRANSP.ESCOLAR ENS.FUND.
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       6.000,00
 
 
Ficha: 176 (Recurso próprio)
 
02.06. 01 - VIAS URBANAS
15.452.0016 – URBANISMO
2022 - MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        20.000,00
 
 
Ficha: 177 (Recurso próprio)
 
02.06. 01 - VIAS URBANAS
15.452.0016 – URBANISMO
2022 - MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       6.000,00
 
 
Ficha: 186 (Recurso próprio)
 
02.06. 02 - LIMPEZA PUBLICA
15.452.0016 – URBANISMO
2023 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        25.000,00
 
Ficha: 210 (Recurso próprio)
 
02.06. 05 - PRAÇAS, PRAQUES E JARDINS
15.452.0016 – URBANISMO
2026 - MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1. 30 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                           45.000,00
 
Ficha: 217 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0017 - ATENÇÃO BASICA
2076 - UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       15.000,00
 
 
Ficha: 268 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0017 - ATENÇÃO BASICA
2084 - CENTRAL DE AMBULÂNCIA
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        60.000,00
 
 
Ficha: 330 (Recurso próprio)
 
02.07. 08 - BLOCO DE GESTÃO
10.122.0035 - GESTÃO EM SAUDE
2058 - GESTÃO DA SAUDE
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        5.000,00
 
Ficha: 331 (Recurso próprio)
 
02.07. 08 - BLOCO DE GESTÃO
10.122.0035 - GESTÃO EM SAUDE
2058 - GESTÃO DA SAUDE
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       2.000,00
 
 
Ficha: 32 (Recurso próprio)
 
02.02. 04 - ALMOXARIFADO
04.122.0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
3.3.90. 30 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                        60.000,00
 
 
Ficha: 34 (Recurso próprio)
 
02.02. 04 - ALMOXARIFADO
04.122.0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    60.000,00
 
 
Ficha: 93 (Recurso Federal)
 
02.05. 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0020 - MERENDA ESCOLAR
2044 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90. 30 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                        40.000,00
 
Ficha: 303 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0032 - SAÚDE MÉDIA COMPLEXIDADE
2055 - CONSÓRCIO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
3.3.90. 34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERC       130.000,00
 
Ficha: 304 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0032 - SAÚDE MÉDIA COMPLEXIDADE
2055 - CONSÓRCIO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    40.000,00
 
Ficha: 305 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0034 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2057 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
3.3.90. 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA             60.000,00
 
Ficha: 380 (Recurso próprio)
 
02.08. 04 - PREVIDENCIA SOCIAL GERAL
28.846.0025 - FORMAÇÃO DO PASEP
2041 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90. 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                     35.000,00
 
TOTAL              ......................................................................................................         1.519.000,00
 
Art. 2º - O recurso para cobertura do credito adicional suplementar constante no artigo 1º, serão usadas as decorrentes anulações de dotação orçamentária abaixo, conforme artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº. 4320/64.
 
PODER EXECUTIVO
                       
Ficha: 56 (Recurso próprio)
 
02.03. 03 - DIVIDA INTERNA
99.999.0008 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2069 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 - Reserva de Contingência                                                                            100.000,00
 
Ficha: 85 (Recurso próprio)
 
02.05. 02 - ENSINO INFANTIL
12.365.0011 - ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    15.000,00
 
Ficha: 88 (Recurso próprio)
 
02.05. 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0020 - MERENDA ESCOLAR
2044 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        118.000,00
 
 
Ficha: 89 (Recurso próprio)
 
02.05. 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0020 - MERENDA ESCOLAR
2044 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       22.000,00
 
Ficha: 100 (Recurso próprio)
 
02.05. 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0020 - MERENDA ESCOLAR
2044 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    15.000,00
 
Ficha: 110 (Recurso próprio)
 
02.05. 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 - ENSINO FUNDAMENTAL
2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    150.000,00
Ficha: 125 (Recurso Estadual)
 
02.05. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0013 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
2017 - MANUTENÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO AP.TEC.
3.3.90. 30 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                        40.000,00
 
Ficha: 162 (Recurso próprio)
 
02.05. 06 - COMISSAO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0015 - ESPORTES E LAZER
2021 - MANUTENÇÃO ESPORTE E LAZER
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        140.000,00
 
Ficha: 163 (Recurso próprio)
 
02.05. 06 - COMISSAO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0015 - ESPORTES E LAZER
2021 - MANUTENÇÃO ESPORTE E LAZER
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       20.000,00
 
Ficha: 212 (Recurso próprio)
 
02.06. 05 - PRAÇAS, PRAQUES E JARDINS
15.452.0016 – URBANISMO
2026 - MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90. 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                    45.000,00
 
Ficha: 213 (Recurso próprio)
 
02.06. 05 - PRAÇAS, PRAQUES E JARDINS
15.452.0016 – URBANISMO
2026 - MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90. 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                          150.000,00
 
Ficha: 216 (Recurso Federal)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0017 - ATENÇÃO BASICA
2076 - UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        20.000,00
 
 
Ficha: 244 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0017 - ATENÇÃO BASICA
2077 - UBS III RACLÊ BARRETO
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        200.000,00
 
 
 
Ficha: 252 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0017 - ATENÇÃO BASICA
2077 - UBS III RACLÊ BARRETO
3.3.90. 30 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                        100.000,00
 
Ficha: 276 (Recurso próprio)
 
02.07. 01 - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0017 - ATENÇÃO BASICA
2085 - CENTRO ODONTOLOGICO
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        73.000,00
 
 
Ficha: 321 (Recurso próprio)
 
02.07. 02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
17.512.0019 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
2033 - MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        41.000,00
 
 
Ficha: 344 (Recurso próprio)
 
02.08. 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0023 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2034 - MANUTENÇÃO ASSITÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        90.000,00
 
 
Ficha: 345 (Recurso próprio)
 
02.08. 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0023 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2034 - MANUTENÇÃO ASSITÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       22.000,00
 
Ficha: 384 (Recurso próprio)
 
02.09. 01 - ESTRADAS VICINAIS
26.782.0026 - TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
2045 - MANUTENÇÃO TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
3.1.90. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL                        25.000,00
Ficha: 385 (Recurso próprio)
 
02.09. 01 - ESTRADAS VICINAIS
26.782.0026 - TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
2045 - MANUTENÇÃO TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       13.000,00
 
Ficha: 387 (Recurso próprio)
 
02.09. 01 - ESTRADAS VICINAIS
26.782.0026 - TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
2045 - MANUTENÇÃO TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
3.3.90. 30 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                        120.000,00
 
TOTAL              .....................................................................................................          1.519.000,00
 
 
Art. 3° – No Plano Plurianual do Município de Nova Independência, para o período de 2018 a 2021, constituído pelo anexo nº I, II, III, IV e V da Lei Nº 1388/2017, ficam alterados os anexos III, IV e V.
 
Art. 4° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1519 / 2020, para exercício financeiro vigente, onde indicam os programas prioritários a ser incluído na Lei Orçamentária nº 1521 / 2020, fica alterado na LDO, o anexo II.
 
Art. 5º - A Alteração dos programas na Lei Orçamentária será regulamentada por Decreto, para suplementações do orçamento vigente.
 
 
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Nova Independência, 20 de dezembro de 2021.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Publicada e registrada na Secretaria Geral desta Prefeitura, na data supra, mediante afixação no local público de costume.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA SEPE Nº 88, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a designação de servidor público, e dá outras providências. 01/09/2022
PORTARIA Nº 4, 28 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1574, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre reajuste à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência-SP., para o exercício de 2.022, altera o índice e a data para a Revisão Geral Anual - RGA, e dá outras providências”. 08/02/2022
DECRETO Nº 10, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão prevista na Lei Municipal 1541/2021, bem como regulamenta e estabelece os requisitos para a concessão de Bolsa de Estudo, para ensino Técnico Profissionalizante e Superior no Município de Nova Independência” 03/02/2022
DECRETO Nº 9, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/02/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1570, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1570, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia