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DECRETO Nº 11, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 10/02/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 11 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.051.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQÜENTA E UM MIL REAIS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 3.051.000,00 (três milhões e cinqüenta e um mil reais), autorizado pela Lei 1579 de 10/02/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004


04.122.0002.1011



02.04
02.04.01
12.365.0006.2013








12.365.0006.2014


12.368.0006.1015


02.07
02.07.01
08.244.0013.2034



02.07.02
27.813.0010.2021




13


17
324




316
317
318
319
320
321
322


323


100




314
325



315




2


1
1




1
1
5
1
1
5
1


5


1




1
5



1




3.3.90.93


4.4.90.51
4.4.90.52




3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52


3.3.90.39


4.4.90.51




3.3.90.32
3.1.90.11



3.3.90.36
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

CONSTRUÇÃO NOVO PREDIO DO PAÇO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS UNID
OBRAS E INSTALAÇÕES

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI




60.000,00


650.000,00
600.000,00




150.000,00
70.000,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
30.000,00


50.000,00


1.150.000,00




30.000,00
13.000,00



8.000,00
Total da Suplementação3.051.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da superávit do exercício anterior no valor de R$ 3.051.000,00 (três milhões e cinqüenta e um mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


NOVA INDEPENDENCIA, 10 de fevereiro de 2022.




FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 43, 08 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA- SP. 08/08/2022
DECRETO Nº 41, 26 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.” 26/07/2022
PORTARIA Nº 34, 25 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/07/2022
PORTARIA Nº 33, 25 DE JULHO DE 2022 “DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/07/2022
PORTARIA Nº 32, 18 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/07/2022
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