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DECRETO Nº 11 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
 
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.051.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQÜENTA E UM MIL REAIS)”.
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 3.051.000,00 (três milhões e cinqüenta e um mil reais), autorizado pela Lei 1579 de 10/02/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.122.0002.1011       02.04 02.04.01 12.365.0006.2013                 12.365.0006.2014     12.368.0006.1015     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034       02.07.02 27.813.0010.2021	13     17 324         316 317 318 319 320 321 322     323     100         314 325       315	2     1 1         1 1 5 1 1 5 1     5     1         1 5       1	3.3.90.93     4.4.90.51 4.4.90.52         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.39     4.4.90.51         3.3.90.32 3.1.90.11       3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   CONSTRUÇÃO NOVO PREDIO DO PAÇO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS UNID OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	60.000,00     650.000,00 600.000,00         150.000,00 70.000,00 70.000,00 50.000,00 50.000,00 70.000,00 30.000,00     50.000,00     1.150.000,00         30.000,00 13.000,00       8.000,00
				Total da Suplementação	3.051.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da superávit do exercício anterior no valor de R$ 3.051.000,00 (três milhões e cinqüenta e um mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de fevereiro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal