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DECRETO Nº 15 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
 
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 424.400,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 1583 de 09/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2061     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	328         80         305	1         1         1	3.3.90.36         4.4.90.52         4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	184.400,00         120.000,00         120.000,00
				Total da Remanejamento	424.400,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.1006         02.07 02.07.01 08.244.0013.1018	124         152         273	1         1         1	3.3.90.39         4.4.90.52         4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE       ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INVESTIMENTOS, REFORMA E MELHORIAS NOS PRE OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00         180.000,00         184.400,00
				Total da Remanejamento	424.400,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Março de 2022.
 
 
 
 
FERNANADO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal