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DECRETO Nº 15, 09 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 09/03/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 15 DE 09 DE MARÇO DE 2022.

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 424.400,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 1583 de 09/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2061


02.04
02.04.01
12.361.0006.2015


02.07
02.07.01
08.244.0013.2034




328




80




305




1




1




1




3.3.90.36




4.4.90.52




4.4.90.52
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




184.400,00




120.000,00




120.000,00
Total da Remanejamento424.400,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043


02.06
02.06.01
10.301.0011.1006




02.07
02.07.01
08.244.0013.1018




124




152




273




1




1




1




3.3.90.39




4.4.90.52




4.4.90.51
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE



ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INVESTIMENTOS, REFORMA E MELHORIAS NOS PRE
OBRAS E INSTALAÇÕES




60.000,00




180.000,00




184.400,00
Total da Remanejamento424.400,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Março de 2022.




FERNANADO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 34, 15 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 08 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL” 08/06/2022
DECRETO Nº 32, 06 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2022
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PORTARIA Nº 28, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
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