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PORTARIA Nº 33, 25 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 25/07/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2022.


“DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 889/2007, que "Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente" e suas alterações na Lei nº 1215/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Fabiano de Lima Marin Rg.: 33.926.650-8
Suplente: Rodolfo da Silva Santos Rg.: 42.756.119-X

II – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

Titular: Sônia Teixeira dos Santos Feitosa Rg.: 29.606.614-3
Suplente: Denise Coimbra dos Santos Rg.: 41.922.571-7

III – REPRESENTANTE DO SETOR PRODUTIVO

Titular: José Bezerra de Souza Rg.: 13.026.693
Suplente: Paulo Roque Nunes

IV – REPRESENTANTE DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS

Titular: Alex Moreira Rg.: 28.829.084-7
Suplente: Raphael Eiti Homma Rg.: 32.009.712-2

V – TRÊS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Paulo César Ferreira dos Santos Rg.: 44.851.07
Suplente: Rubens Bezerra de Araújo Rg.: 10.336.016-5
Titular: Guilherme Castanheira de Souza Rg.: 43.309.936-7
Suplente: Bruno de Souza Martinês Rg.: 62.990.781-x

Titular: Rosana Barbosa Coqueiro de Sá Rg.: 28.307.891-1
Suplente: Marcia Cristina Furtado Rg.: 21.179.125

VI – UM REPRESENTANTE DO SETOR DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.

Titular: Margarida Cerejo Velasco Rg.: 7.389.985-0
Suplente: Leide Mendes Furtado Rg.: 26.824.646-8


Artigo 2º. Os funcionários acima designados exercerão as funções sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.

Artigo 3º. Os membros do Conselho terão mandato de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos.

Artigo 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Nova Independência/SP, 25 de julho de 2022.




FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal



Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3, 27 DE SETEMBRO DE 2022 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 27/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 27 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE AFIRMAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 91, 26 DE SETEMBRO DE 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPAIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1971. 26/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 62, 26 DE SETEMBRO DE 2022 DÁ NOVA REDÇÃO AO ARTIGO 1ª DA LEI Nº 45/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2022
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