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Anexos
Vínculos
Gostei
200
atos encontrados
Nº 30
Decreto
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.978.683,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais)”.
Nº 31
Decreto
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 466.500,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais)”.
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 18
Portaria
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEIAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA 39ª FESTA DO PEÃO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decreto
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Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 19
Projetos de Leis
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 20
Projetos de Leis
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”
Nº 15
Portaria
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Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUADRIÊNIO 2022/2026.
Nº 14
Portaria
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Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA.
Nº 16
Portaria
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Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 17
Portaria
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Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEIAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA 39ª FESTA DO PEÃO DE NOVA INDEPENDÊNCIA A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Decreto
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Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CRIADA PELA LEI Nº 1568 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 27
Decreto
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Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 348.330,00 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais)”.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Diretor de Ambulância e Agendamento, Coordenador da Cozinha Piloto, Assessor de Gabinete e Faturamento, e alterações das atribuições e dominação do Chefe do Setor de Manutenção de Ambulância passando a denominar Chefe do Setor de Ambulância e Agendamento, alterando a Lei Complementar nº 1524/2021.
Nº 1594
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Diretor de Ambulância e Agendamento, Coordenador da Cozinha Piloto, Assessor de Gabinete e Faturamento, e alterações das atribuições e dominação do Chefe do Setor de Manutenção de Ambulância passando a denominar Chefe do Setor de Ambulância e Agendamento, alterando a Lei Complementar nº 1524/2021.
Nº 26
Decreto
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Data:
29/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Nº 13
Portaria
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Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 25
Decreto
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Vínculos
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 07 DE ABRIL DE 2022.”
Nº 1593
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Cargo Público em Comissão para Vice-Diretor de EMEF, e Professor Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental no Quadro do Magistério Público Municipal, e a criação de novas vagas para e Cargo Efetivo para Professor Assistente PEB I, e Professor Assistente PEB II, alterando a Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e suas posteriores alterações.
Nº 24
Decreto
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.636.571,65 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos)”.
Nº 23
Decreto
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP.
Nº 12
Portaria
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2- COMPLEMENTAR
Projetos de Leis
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Vínculos
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Vice-Diretor de EMEF, no Quadro do Magistério Público Municipal, e a criação de novas vagas para os cargos Efetivos de Professor Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, Professor Assistente PEB I, e Professor Assistente PEB II, alterando a Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e suas posteriores alterações.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 1591
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/04/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO EMPREGADO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"DA DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL — “PRACINHA JOSÉ LOPES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 22
Decreto
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 95.638,31 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)”.
Nº 20
Decreto
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Vínculos
Data:
07/04/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, LOTADOS NO FUNDEB, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
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Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 18
Projetos de Leis
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Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL"
Nº 1- COMPLEMENTAR
Projetos de Leis
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Vínculos
Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Vice-Diretor de EMEF, no Quadro do Magistério Público Municipal, e a criação de novas vagas para os cargos Efetivos de Professor Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, Professor Assistente PEB I, e Professor Assistente PEB II, alterando a Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e suas posteriores alterações.
Nº 11
Portaria
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Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DAS SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA AO TERCEIRO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL.”
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, A FIM DE DISPONIBILIZAR ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ESPAÇO PÚBLICO DOTADO DE INFRAESTRUTURA PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Decreto
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Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 18
Decreto
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Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do município na data supra.
Nº 17
Decreto
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Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA NASCIDO EM 04 DE SETEMBRO DE 1960.”
Nº 14
Projetos de Leis
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Projetos de Leis
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL"
Nº 16
Projetos de Leis
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO EMPREGADO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Nº 17
Projetos de Leis
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a celebração do Acordo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a fim de disponibilizar às pessoas em situação de vulnerabilidade social espaço público dotado de infraestrutura para o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, nos Termos do Plano de Trabalho, e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS, PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.”
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial.”
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA “VIGILÂNCIA EM SAÚDE” QUE ESPECIFICA, E DÁ A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 15
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 424.400,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)”.
Nº 16
Decreto
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Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 223.978,29 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)”.
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