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DECRETO Nº 42, DE 23 DE JULHO DE 2024.
 
 
“Declara PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 05 de agosto de 2024, em virtude do FERIADO DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.” 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;  
 
CONSIDERANDO que Terça-feira dia 06 de agosto Comemora-se o dia do Padroeiro do Município de Nova Independência,
 
D E C R E T A:  
 
 
Art. 1º.  Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais no próximo dia 05 de agosto de 2024, em virtude do feriado em Comemoração ao dia do Padroeiro do Município.
 
Art. 2º.  Os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade, será mantida a regularidade levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
 
Art. 3º.   O expediente normal será retomado no próximo dia 07 de agosto de 2024, a partir do horário rotineiro de cada setor/departamento. 
 
Art. 4º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, na data supra.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.