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DECRETO Nº 36, 05 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 05/06/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 36 - DE 05 DE JUNHO DE 2024
 
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos)”.       
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.04
04.123.0003.2049
 
 
02.03
02.03.01
18.452.0015.2055
 
 
18.541.0015.2012
 
 
 
02.04
02.04.02
12.364.0007.2059
 
 
02.06
02.06.02
17.512.0012.1005
 
 
02.07
02.07.02
27.812.0010.1016
 
 
 
 
 
 
 
34
 
 
 
 
39
 
 
45
46
 
 
 
 
140
 
 
 
 
398
 
 
 
 
397
154
91
80
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
7
 
 
 
 
7
 1
1
1
 
 
 
 
 
4.6.90.91
 
 
 
 
3.3.90.48
 
 
3.3.90.33
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DÍVIDA INTERNA
GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
INVESTIMENTO, REFORMA E MELHORIAS NO ESPOR
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
 
 
 
 
 
21.000,00
 
 
 
 
50.832,00
 
 
2.000,00
5.500,00
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
351.631,91
 
 
 
 
39.800,00
91.000,00
700,00
8.000,00
 
        Total da Remanejamento 571.163,91
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 571.163,91 (quinhentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
 
 
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
 
02.05
02.05.01
15.451.0014.1002
 
 
02.06
02.06.02
17.512.0012.2063
 
 
 
 
 
 
 
12
13
14
 
 
 
30
 
 
 
 
145
150
 
 
 
 
159
 
 
 
 
387
 
156
97
77
139
 
 
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
7
 
 
 
 
7
 
1
1
2
1
 
 
 
 
 
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
4.4.90.51
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.30
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE RECICLAGEM/TR
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
OBRAS E INSTALAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
2.000,00
5.000,00
21.000,00
 
 
 
500,00
 
 
 
 
300,00
50.832,00
 
 
 
 
254.000,00
 
 
 
 
137.431,91
 
91.000,00
700,00
8.000,00
400,00
        Total da Remanejamento 571.163,91
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 05 de junho de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as providências após o término do prazo para edificação nos terrenos doados de acordo com a Lei nº 1.491/2019 e posteriores alterações.” 31/12/2024
PORTARIA Nº 29, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências. 26/12/2024
PORTARIA Nº 28, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo n° 002/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”. 20/12/2024
DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano, revoga decreto nº 56/2024 e, dá outras providências. 17/12/2024
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