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Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA o poder Executivo a celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras Turísticas reforma e iluminação da Praça Pública".
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O RECEBIMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS, SEM MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VISANDO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA.
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBJETIVO DE REFORMAR CONTRUIR UNIDADES ESCOLARES.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O BIÊNIO 81-82.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE.
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMNTAR E DA POUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTINO, PEREIRA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e promulga a seguinte Lei:
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE AOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE.
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA QUANTIAS PROGRESSIVAS PARA ACRECIDAS À VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O VALOR DE CR$ 320.000,00.
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/11/1978
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE PERIMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA AO EXMO. DR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADQUIRIR UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTES ESCOLARES.
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIMAR CONVÊNIO COM A CEESP.
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO E REALAÇÕES DO TRABALHO E DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS.
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIIR UM IMÓVEL URBANO E DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 182
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PROEFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO MEDIANTE A ESCRITURA DE SOAÇÃO EM PAGAMENTO, O SERVIÇO DE TELEFONICO MUNICIPAL.
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CEDER EM COMODATO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL SITUADO NESTA LOCALIDADE.
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS.
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1002, DE 16 DE JUNHO DE 1976, REGULAMENTADADA PELO DECRETO Nº 8179, DE 8 DE JULHO DE 1976.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O VALOR DE CR$ 180.000,00.
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERENCIAS DE VERBAS DE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/01/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS RESIDENCIAIS A PESSOAS POBRES.
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