| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1674, 10 DE MAIO DE 2024 | Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1294/2015, e dá outras Providências. | 10/05/2024 |
| PORTARIA Nº 14, 26 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a permuta de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de acordo com nova Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.” | 26/04/2024 |
| PORTARIA Nº 13, 22 DE ABRIL DE 2024 | “Constitui membros do Conselho Municipal da Educação do Município de Nova Independência e da outras providências.” | 22/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024 | "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências" | 16/04/2024 |
| PORTARIA Nº 12, 08 DE ABRIL DE 2024 | Designa membros para compor a Comissão da 41ª Festa do Peão de Nova Independência a ser realizada no mês de maio de 2024 e dá outras providências. | 08/04/2024 |
