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Sala de Licitações da Prefeitura de Nova Independência/SP
Constitui o objeto da presente licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
FRACIONADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PREGÃO
PRESENCIAL “REGISTRO DE PREÇOS” Nº 24/2021, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições,
das Leis nº 8.666/1993, Lei Complementar n° 123/2006, Lei 14.133/2021 no que se refere às crimes e penas, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.