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DECRETO Nº 32, 06 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 06/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO N.º 32/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
 
“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º. – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 17 de junho de 2022, em virtude do Feriado de Corpus Christi no dia 16 do corrente mês.
Artigo 2º. – Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
Artigo 3º. – O expediente normal será retomado no próximo dia 20 de junho de 2022, no horário costumeiro de cada Secretaria.
Artigo 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Nova Independência/SP, 6 de junho de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024 “Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”. 04/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 01 DE ABRIL DE 2024 “Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”. 01/04/2024
PORTARIA Nº 10, 27 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2024
PORTARIA Nº 9, 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, substituição do membro da Equipe de Apoio e das outras providências.” 27/03/2024
PORTARIA Nº 8, 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre nomear a comissão de avaliação de títulos acadêmicos, para fins de evolução funcional do quadro do magistério público municipal, nomeação de seus membros e dá outras providências”. 27/03/2024
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