“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis, Decretos e Portarias

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 59, 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.022

“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Município de Nova Independência utiliza o SIM Sistema de Ensino para alunos e professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, em decorrência da adjudicação do Processo Licitatório 03/2.022, Tomada de Preços 01/2.022;
CONSIDERANDO a importância da continuidade do atual material didático/sistema de ensino, para não prejudicar a linearidade pedagógica, descrita no Parecer Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, em 22/11/2.022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica definido como padrão, nos termos do art. 15 da Lei 8.666/93, o SIM Sistema de Ensino para alunos e professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, editado pela empresa Editora FTD, com sede na Rua Rui Barbosa, 156, Bairro Bela Vista, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 61.186.490/0001-57.
Art. 2º - A aquisição do objeto de que trata o art. 1º deste Decreto, dar-se-á mediante processo licitatório, nos termos da legislação regente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Independência, 30 de novembro de 2.022

FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19, 28 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.	28/04/2025
PORTARIA Nº 14, 25 DE ABRIL DE 2025	“Designa Secretaria Municipal de Educação como responsável pela administração, gestão e execução das ações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e dá outras providências.”	25/04/2025
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	23/04/2025
PORTARIA Nº 13, 16 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a designação de funcionária para atuar como Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Programa Cadastro Único.	16/04/2025
DECRETO Nº 16, 04 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”.	04/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume