PORTARIA N° 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de acordo com nova Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Artigo 1º: O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Lei Municipal nº 860/2007 de 30 de março de 2007 fica doravante assim constituído.
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS QUAIS 1 (UM) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU ÓRGÃO EDUCACIONAL EQUIVALENTE:
Representantes
Edileuza Fumie Terashima.............................................................. CPF.: 268.085.008-43
Bruna Carmona Pinheiro................................................................. CPF.: 438.185.578-70
Suplentes
Almir Oliveira da Silva....................................................................... CPF.: 377.010.498-60
Estela Souza dos Santos................................................................. CPF.: 316.064.618-18
II – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL:
Representante
Elisandra Maria Ketelhut Jordão Menegheli................................. CPF.: 266.496.038-56
Suplente
Lucas de Oliveira Freitas Pedrosa.................................................. CPF.: 402.558.738-67
III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Representante
Eloiza Pereira..................................................................................... CPF.: 078.653.148-76
Suplente
Vânia Pedrosa da Cruz.................................................................... CPF.: 220.244.698-25
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Representante
Teresinha Ferreira Lima de Oliveira............................................... CPF.: 023.778.418-13
Suplente
Maria Luiza Pereira........................................................................... CPF.: 267.652.788-69
V – REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Representantes
Sheila Nataliane Sobrinho Silva Nunes......................................... CPF.: 417.100.348-23
Aline Aparecida Alves Pinheiro dos Santos.................................. CPF.: 378.568.518-13
Suplentes
Thais Fernandes de Souza Morais................................................. CPF.: 396.032.188-04
Luzineia Ribeiro da Silva ................................................................. CPF.: 292.820.088-60
VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, DOS QUAIS 1 (UM) INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:
Representantes
Andreza Fernandes da Silva Espindola........................................ CPF.: 311.576.018-39
Denise Coimbra dos Santos............................................................ CPF.: 319.704.508-43
Suplentes
Angelita Salles Pereira..................................................................... CPF.: 300.850.758-17
Cleide Aparecida Oliveira dos Santos........................................... CPF.: 154.195.498-08
VII – REPRESENTANTE DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
Representante
Ana Paula Pelegrini Heitor .............................................................. CPF.: 337.792.228-84
Suplente
Élida da Silva Duarte Jianoto.......................................................... CPF.: 078.621.238-16
VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Representante
Joice Tainara Aparecida dos Santos............................................. CPF.: 441.002.378-04
Suplente
Adriana Aparecida Nunes da Silva................................................. CPF.: 164.667.128-77
Artigo 2º: O mandato dos membros deste conselho do FUNDEB será de 4(quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Artigo 3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e se seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2023, revoga as disposições em contrário.
Nova Independência/SP, 28 de dezembro de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Site e no Diário Oficial do Município na data supra.
