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DECRETO Nº 50 de 04 DE OUTUBRO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.377,09 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos)”.      
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  3.377,09 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos), autorizado pela Lei 1607 de 04/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	362 363 364	2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.995,00 1.000,00 382,09
				Total da Crédito Especial	3.377,09

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.377,09 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.02 17.451.0012.1004	250	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES	3.377,09
				Total da Anulação de Dotação	3.377,09

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 04 de outubro de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.