Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 51 de 04 DE OUTUBRO 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”.      
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um «tp_CreditoEspecial» no valor de R$  70.000,00 (setenta mil reais), autorizado pela Lei 1607 de 04/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
	5501	1	5.5.01	DUODECIMO LEGISLATIVO	70.000,00
				TOTAL	70.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.02 17.451.0012.1004	250	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES	70.000,00
				Total da Anulação de Dotação	70.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 04 de OUTUBRO de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.