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DECRETO Nº 64, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo)”.          
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.361.0006.2015       12.361.0006.2017     12.365.0006.2014     02.04.02 12.361.0006.2018     12.362.0007.2019       02.04.03 13.392.0009.2043     02.05 02.05.01 15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006       10.301.0011.2009     10.301.0011.2010       10.301.0011.2036       10.301.0011.2037       10.302.0011.2047     10.302.0016.2047     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.244.0013.2034	7       43         54         58 59     71 77     336     89       106     115 116       123         141         156 157     159     167 170     176 191     197 212     231     335         265     296 303	2       1         1         1 2     1 1     2     1       1     2 5       1         1         1 1     1     1 1     1 2     1 1     5     1         1     2 5	3.1.90.11       3.3.90.39         3.3.90.36         3.1.90.11 3.3.90.30     3.1.90.11 3.3.90.39     3.1.90.13     3.3.90.39       3.1.90.11     3.3.90.30 3.3.90.30       3.3.90.36         3.3.90.39         3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.11     3.1.90.11 3.3.90.36     3.1.90.11 3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.32     3.3.90.39     3.3.90.34         3.3.90.30     3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CENTRO ODONTOLOGICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CENTRAL DE AMBULÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.260,00       6.100,00         400,00         5.500,00 2.800,00     18.000,00 17.600,00     25.000,00     8.000,00       3.150,00     11.280,00 2.000,00       1.000,00         300,00         1.550,00 400,00     1.500,00     4.400,00 550,00     2.700,00 21.500,00     3.500,00 6.000,00     105,00     54.000,00         2.000,00     2.630,00 7.650,00
02 02.02 02.02.02 04.123.0005.2051     09.271.0005.2058       02.02.04 04.121.0004.2041     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     12.361.0006.2017       12.365.0006.2013     12.365.0006.2014       12.365.0006.2016     12.365.0006.2029     12.365.0006.2030     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.02 17.512.0012.2054     17.605.0012.2033     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	21     27 33       45         343     82 366     320     85 89     91     93     95       126         256     261         315 317 139 258 173 350 348 337	1     1 1       1         1     2 2     1     1 1     2     2     2       1         1     1         1	3.1.90.13     3.1.90.13 3.1.90.94       3.3.90.47         3.1.90.94     3.1.90.11 3.3.90.39     3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.36     3.3.90.39         3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	2.250,00     68.600,00 15.500,00       17.400,00         7.000,00     49.630,00 57.800,00     11.550,00     62.000,00 14.000,00     14.000,01     6.000,00     3.100,00       16.600,00         10.000,00     36.000,00         500,00 2.000,00 2.400,00 2.400,00 4.300,00 4.900,00 61.000,00 43.000,00
				Total da Remanejamento	722.805,01

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         12.361.0006.2015     12.361.0006.2017     12.365.0006.2014     12.365.0006.2046     02.04.02 12.361.0006.2018     12.362.0007.2019     02.04.03 13.392.0009.2043     02.05 02.05.01 15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006     10.301.0011.2009     10.301.0011.2010     10.301.0011.2036           10.301.0011.2037       10.302.0011.2047     10.302.0016.2047     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.244.0013.2034	9       41         50         64 67 355     72     338     88     96       107     118       126         140         154     161     171     183 184 190 192     204 207     230     236         266     295 297 300 301 302 316 227	1       1         1         5 1 1     1     2     1     2       1     5       1         1         1     2     1     2 5 2 5     2 5     1     1         1     1 2 5 5 5	3.3.90.33       3.3.90.30         3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30     3.3.90.30     3.1.90.94     3.3.90.36     3.1.90.11       3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.11     3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CENTRO ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONSUMO   CENTRAL DE AMBULÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.260,00       6.100,00         400,00         3.400,00 2.800,00 2.100,00     6.600,00     2.000,00     8.000,00     49.000,00       3.150,00     9.600,00       1.000,00         300,00         1.950,00     1.500,00     4.950,00     12.000,00 2.500,00 7.000,00 2.700,00     6.000,00 3.500,00     105,00     54.000,00         2.000,00     980,00 150,00 1.500,00 2.150,00 5.500,00 13.400,00 23.000,00
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004       02.02.03 04.122.0002.2007     02.02.04 04.121.0004.2041     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012       02.04 02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043     02.05 02.05.01 15.451.0014.1003     15.452.0014.2025       15.452.0014.2026     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006     02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.482.0013.1020     02.07.02 27.812.0010.1019	1       6 8       40       45         52 56         107       123         133     143 144     147         158       254         308       310 322 120 91 262 187 274 210 342 103	1       1 1       1       1         2 1         1       1         1     1 1     1         1       1         1       1	3.1.90.11       3.1.90.11 3.3.90.30       3.1.90.11       3.3.90.47         3.3.90.30 4.4.90.52         3.3.90.30       3.3.90.36         4.4.90.51     3.3.90.39 4.4.90.52     4.4.90.51         4.4.90.52       3.1.90.11         4.4.90.51       4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO NA EXTENSÃO E MELHORIA DA RED OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.250,00       5.000,00 17.400,00       10.500,00       30.000,00         11.550,00 11.000,00         6.600,00       6.000,00         36.230,00     10.000,00 2.900,00     90.900,01         5.000,00       5.000,00         63.600,00       62.000,00 14.000,00 3.680,00 5.000,00 2.400,00 4.300,00 4.900,00 38.000,00 23.000,00 11.000,00
				Total da Remanejamento	722.805,01

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 07 de Dezembro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do município na data supra.