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DECRETO Nº 64, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004 02.02.03 04.122.0002.2007 02.03 02.03.01 18.541.0015.2012 02.04 02.04.01 12.306.0008.2044 12.361.0006.2015 12.361.0006.2017 12.365.0006.2014 02.04.02 12.361.0006.2018 12.362.0007.2019 02.04.03 13.392.0009.2043 02.05 02.05.01 15.452.0014.2024 02.06 02.06.01 10.301.0011.2006 10.301.0011.2009 10.301.0011.2010 10.301.0011.2036 10.301.0011.2037 10.302.0011.2047 10.302.0016.2047 02.07 02.07.01 08.243.0013.2039 08.244.0013.2034	7 43 54 58 59 71 77 336 89 106 115 116 123 141 156 157 159 167 170 176 191 197 212 231 335 265 296 303	2 1 1 1 2 1 1 2 1 1 2 5 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 5 1 1 2 5	3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.34 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CENTRO ODONTOLOGICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CENTRAL DE AMBULÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.260,00 6.100,00 400,00 5.500,00 2.800,00 18.000,00 17.600,00 25.000,00 8.000,00 3.150,00 11.280,00 2.000,00 1.000,00 300,00 1.550,00 400,00 1.500,00 4.400,00 550,00 2.700,00 21.500,00 3.500,00 6.000,00 105,00 54.000,00 2.000,00 2.630,00 7.650,00
02 02.02 02.02.02 04.123.0005.2051 09.271.0005.2058 02.02.04 04.121.0004.2041 02.04 02.04.01 12.361.0006.2015 12.361.0006.2017 12.365.0006.2013 12.365.0006.2014 12.365.0006.2016 12.365.0006.2029 12.365.0006.2030 02.04.03 13.392.0009.2043 02.06 02.06.02 17.512.0012.2054 17.605.0012.2033 02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	21 27 33 45 343 82 366 320 85 89 91 93 95 126 256 261 315 317 139 258 173 350 348 337	1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.47 3.1.90.94 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	2.250,00 68.600,00 15.500,00 17.400,00 7.000,00 49.630,00 57.800,00 11.550,00 62.000,00 14.000,00 14.000,01 6.000,00 3.100,00 16.600,00 10.000,00 36.000,00 500,00 2.000,00 2.400,00 2.400,00 4.300,00 4.900,00 61.000,00 43.000,00
				Total da Remanejamento	722.805,01

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004 02.02.03 04.122.0002.2007 02.03 02.03.01 18.541.0015.2012 02.04 02.04.01 12.306.0008.2044 12.361.0006.2015 12.361.0006.2017 12.365.0006.2014 12.365.0006.2046 02.04.02 12.361.0006.2018 12.362.0007.2019 02.04.03 13.392.0009.2043 02.05 02.05.01 15.452.0014.2024 02.06 02.06.01 10.301.0011.2006 10.301.0011.2009 10.301.0011.2010 10.301.0011.2036 10.301.0011.2037 10.302.0011.2047 10.302.0016.2047 02.07 02.07.01 08.243.0013.2039 08.244.0013.2034	9 41 50 64 67 355 72 338 88 96 107 118 126 140 154 161 171 183 184 190 192 204 207 230 236 266 295 297 300 301 302 316 227	1 1 1 5 1 1 1 2 1 2 1 5 1 1 1 2 1 2 5 2 5 2 5 1 1 1 1 2 5 5 5	3.3.90.33 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.94 3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO MATERIAL DE CONSUMO SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CENTRO ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONSUMO CENTRAL DE AMBULÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.260,00 6.100,00 400,00 3.400,00 2.800,00 2.100,00 6.600,00 2.000,00 8.000,00 49.000,00 3.150,00 9.600,00 1.000,00 300,00 1.950,00 1.500,00 4.950,00 12.000,00 2.500,00 7.000,00 2.700,00 6.000,00 3.500,00 105,00 54.000,00 2.000,00 980,00 150,00 1.500,00 2.150,00 5.500,00 13.400,00 23.000,00
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002 02.02.02 04.121.0002.2004 02.02.03 04.122.0002.2007 02.02.04 04.121.0004.2041 02.03 02.03.01 18.541.0015.2012 02.04 02.04.02 12.361.0006.2018 02.04.03 13.392.0009.2043 02.05 02.05.01 15.451.0014.1003 15.452.0014.2025 15.452.0014.2026 02.06 02.06.01 10.301.0011.2006 02.06.02 17.512.0012.2054 02.07 02.07.01 08.482.0013.1020 02.07.02 27.812.0010.1019	1 6 8 40 45 52 56 107 123 133 143 144 147 158 254 308 310 322 120 91 262 187 274 210 342 103	1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.47 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.51 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52 3.1.90.11 4.4.90.51 4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO NA EXTENSÃO E MELHORIA DA RED OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.250,00 5.000,00 17.400,00 10.500,00 30.000,00 11.550,00 11.000,00 6.600,00 6.000,00 36.230,00 10.000,00 2.900,00 90.900,01 5.000,00 5.000,00 63.600,00 62.000,00 14.000,00 3.680,00 5.000,00 2.400,00 4.300,00 4.900,00 38.000,00 23.000,00 11.000,00
				Total da Remanejamento	722.805,01

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


NOVA INDEPENDENCIA, 07 de Dezembro de 2022.




FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal


Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do município na data supra.