Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 19, 28 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais. | 28/04/2025 |
PORTARIA Nº 14, 25 DE ABRIL DE 2025 | “Designa Secretaria Municipal de Educação como responsável pela administração, gestão e execução das ações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e dá outras providências.” | 25/04/2025 |
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 23/04/2025 |
PORTARIA Nº 13, 16 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a designação de funcionária para atuar como Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Programa Cadastro Único. | 16/04/2025 |
DECRETO Nº 16, 04 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”. | 04/04/2025 |