“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil,...

Leis, Decretos e Portarias

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 23, 05 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 05/03/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 23 DE 05 DE MARÇO DE 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei 1670 de 05/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1002 02.06 02.06.01 10.301.0011.2036 02.06.02 17.512.0012.2063	159 386 387	7 7 7	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE RECICLAGEM/TR OBRAS E INSTALAÇÕES	1.455.830,42 49.994,99 1.113.957,78
				Total da Suplementação	2.619.783,19

Art. 2º. Fica aberto no Departamento Contábil um credito referente a operação de credito no valor de R$ $ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei 1670 de 05/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA INDEPENDENCIA, 05 de Março de 2024.

FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 21, 07 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência e dá outras providências.”	07/05/2025
PORTARIA Nº 17, 07 DE MAIO DE 2025	“Designa os membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Nova Independência.”	07/05/2025
DECRETO Nº 20, 06 DE MAIO DE 2025	“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela prefeitura Municipal de Nova Independência, para fins de construção e ampliação da Unidade Básica de Saúde UBS – Lenir Spazzapan de Alencar de Nova Independência, UM Terreno Urbano, constituído do Lote 08 da quadra 26, contendo 600 metros quadrados - Matrícula nº. 45.036 do SRI de Andradina /SP. Pertencente a Hilário Chioderoli e sua esposa a Sra. Maria Marangon Chioderoli, e dá outras providências”.	06/05/2025
PORTARIA Nº 16, 06 DE MAIO DE 2025	“Constitui comissão de Avaliação PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO pela prefeitura Municipal de Nova Independência, “Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela prefeitura Municipal de Nova Independência, UM Terreno Urbano, constituído do Lote 08 da quadra 26, contendo 600 metros quadrados - Matrícula nº. 45.036 do SRI de Andradina /SP. Pertencente a Hilário Chioderoli e sua esposa a Sra. Maria Marangon Chioderoli, e dá outras providências”.	06/05/2025
DECRETO Nº 19, 28 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.	28/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume