“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil,...

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Atualizado em: 07/06/2024 às 16h52

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DECRETO Nº 23, 05 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 05/03/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 23 DE 05 DE MARÇO DE 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei 1670 de 05/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1002 02.06 02.06.01 10.301.0011.2036 02.06.02 17.512.0012.2063	159 386 387	7 7 7	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE RECICLAGEM/TR OBRAS E INSTALAÇÕES	1.455.830,42 49.994,99 1.113.957,78
				Total da Suplementação	2.619.783,19

Art. 2º. Fica aberto no Departamento Contábil um credito referente a operação de credito no valor de R$ $ 2.619.783,19 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei 1670 de 05/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA INDEPENDENCIA, 05 de Março de 2024.

FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025	“Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025	“Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.”	11/06/2025
PORTARIA Nº 21, 02 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a instituição da SALA DE SITUAÇÃO para enfrentar a infestação de Aedes aegypti no município e dá outras providências."	02/06/2025
PORTARIA Nº 20, 02 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a composição da equipe da vigilância sanitária do município de Nova Independência/SP, e dá outras procedências.”	02/06/2025

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