DECRETO N.º 51 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 – Dia do Funcionário Público”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
CONSIDERANDO que segunda-feira dia 28 de outubro Comemora-se o Dia do Funcionário Público,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 – Dia do Funcionário Público.
Art. 2.º A medida atinge a todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 26, 26 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Independência e dá outras providências.” | 26/06/2025 |
PORTARIA Nº 25, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.” | 13/06/2025 |
PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.” | 13/06/2025 |
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025 | “Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.” | 11/06/2025 |
PORTARIA Nº 21, 02 DE JUNHO DE 2025 | "Dispõe sobre a instituição da SALA DE SITUAÇÃO para enfrentar a infestação de Aedes aegypti no município e dá outras providências." | 02/06/2025 |