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DECRETO Nº 06 – DE 12 DE JANEIRO DE 2024
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.241.540,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos)”.       
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  2.241.540,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei 1654 de 12/01/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1004	371	7	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES	2.241.540,34
				Total da Crédito Especial	2.241.540,34

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da operação de credito – Desenvolve São Paulo, no valor de R$ 2.241.540,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 12 de Janeiro de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.