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Atualizado em: 25/11/2024 às 15h53
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DECRETO Nº 6, 12 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 12/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 06 – DE 12 DE JANEIRO DE 2024
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.241.540,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos)”.       
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  2.241.540,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei 1654 de 12/01/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.01
15.451.0014.1004
 
 
 
 
 
 
 
371
 
 
 
 
 
 
7
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
2.241.540,34
 
 
        Total da Crédito Especial 2.241.540,34
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da operação de credito – Desenvolve São Paulo, no valor de R$ 2.241.540,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 12 de Janeiro de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 26, 26 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Independência e dá outras providências.” 26/06/2025
PORTARIA Nº 25, 13 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.” 13/06/2025
PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025 “Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.” 13/06/2025
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025 “Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.” 11/06/2025
PORTARIA Nº 21, 02 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a instituição da SALA DE SITUAÇÃO para enfrentar a infestação de Aedes aegypti no município e dá outras providências." 02/06/2025
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