DECRETO Nº 7 – DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 289.350,00 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de
NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 236.350,00 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 1648 de 11/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.303.0011.2020
10.304.0011.2060
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
02.07.02
27.813.0010.2021
|
31
45
222
373
385
324
372
50
39 |
1
1
1
2
2
1
1
1
1 |
3.3.90.39
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.71.70
3.3.90.48
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
|
75.100,00
1.000,00
130.000,00
13.250,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
2.500,00
50.500,00 |
| |
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|
|
Total da Suplementação |
289.350,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 236.350,00 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.303.0011.2020
10.304.0011.2060
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
02.07.02
27.813.0010.2021
|
29
30
44
224
272
275
321
369
5
43 |
1
1
2
2
1
2
1
1
1
1 |
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30 |
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
75.000,00
100,00
1.000,00
130.000,00
13.250,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
2.500,00
50.500,00 |
| |
|
|
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Total da Anulação de Dotação |
289.350,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 12 de janeiro de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no site aba legislação do Município na data supra.
