DECRETO Nº 20 – DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.602.988,42 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.602.988,42 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), autorizado pela Lei 1663 de 07/02/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
02.05
02.05.01
15.451.0014.1013
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
10.303.0011.2020
|
374
375
377
379
380
381
382
383
378
157
|
5
5
2
5
5
5
5
5
5
2 |
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.32
4.490.51 |
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES |
14.890,02
15.270,00
290.227,04
61.101,36
20.000,00
80.000,00
20.000,00
101.500,00
300.000,00
700.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Crédito Especial |
1.602.988,42 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.602.988,42 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 07 de fevereiro de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
