DECRETO Nº 21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 437.570,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 437.570,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta reais), autorizado pela Lei 1648 de 11/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.365.0006.2029
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
|
18
31
109
193
214
215
223
250
251
259
372
237
238
239
80
111
207
22 |
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
1
1 |
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.33
3.3.90.92 |
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OBRAS E INSTALAÇÕES
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
4.900,00
10.000,00
1.000,00
3.000,00
60.000,00
40.000,00
20.000,00
22.170,00
15.000,00
24.000,00
5.000,00
60.000,00
40.000,00
2.000,00
110.000,00
49.000,00
1.000,00
6.500,00 |
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
437.570,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 437.570,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.365.0006.2029
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
|
19
29
108
189
216
224
240
241
258
369
101
77
29
213
|
1
1
2
2
2
2
2
2
1
1
5
2
1
1 |
4.4.90.52
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
MATERIAL DE CONSUMO
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO |
4.900,00
10.000,00
1.000,00
3.000,00
64.170,00
160.000,00
15.000,00
20.000,00
24.000,00
5.000,00
49.000,00
74.000,00
6.500,00
1.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
437.570,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA INDEPENDENCIA, 08 de fevereiro de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
