DECRETO Nº 27 - DE 19 DE MARÇO DE 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 202.375,00 (duzentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 202.375,00 (duzentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.365.0006.2029
|
45
109
207
111
80
112
55
|
1
2
1
2
2
2
1 |
3.3.90.33
3.3.90.30
3.3.90.33
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO |
200,00
3.000,00
3.000,00
45.000,00
40.000,00
11.000,00
100.175,00
|
| |
|
|
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Total da Suplementação |
202.375,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 202.375,00 (duzentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.365.0006.2029
|
44
110
200
94
67
77
102
101
|
2
2
1
1
1
2
5
5 |
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.33
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
200,00
3.000,00
3.000,00
45.000,00
40.000,00
11.000,00
49.340,00
50.835,00
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| |
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Total da Anulação de Dotação |
202.375,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA INDEPENDENCIA, 19 de março de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
