DECRETO Nº 31 - DE 12 DE ABRIL DE 2024 2024
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 190.746,73 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 190.746,73 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
12.361.0006.2032
02.06
02.06.01
10.304.0011.2060
02.07
02.07.01
08.243.0013.2039
08.244.0013.2034
|
30
31
74
80
384
311
388
389
390
45
361
|
1
1
1
2
2
1
5
5
5
1
1 |
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.33
4.4.90.51 |
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00
40.000,00
15.000,00
5.000,00
536,73
5.400,00
20.000,00
20.000,00
14.000,00
1.000,00 |
02
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
|
391
392
393
394
|
2
2
2
2
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
6.500,00
4.500,00
9.310,00
4.500,00
|
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|
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Total da Crédito Especial |
190.746,43 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 190.746,73 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
12.361.0006.2032
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
10.304.0011.2060
02.07
02.07.01
08.243.0013.2039
08.244.0013.2034
|
29
70
82
217
256
280
310
332
351
12
|
1
1
2
2
5
1
1
5
5
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.33
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
|
50.000,00
15.000,00
5.000,00
11.000,00
13.810,00
536,73
5.400,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
190.746,73 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOVA INDEPENDENCIA, 12 de abril de 2024.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
