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DECRETO Nº 9, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Início da vigência: 24/02/2025
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
24/02/2025
Em vigor
Revogada Totalmente
26/02/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 11
DECRETO Nº 09 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
Concede ponto facultativo referente ao Carnaval nos dias 3 e 4 de março de 2025 e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando as festividades do Carnaval,
 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março de 2025 em todas as repartições públicas municipais.
 
Art. 2º O retorno ao trabalho dar-se-á na quarta-feira, dia 5 de março de 2025, a partir do horário habitual de cada setor.
 
Art. 3º Os setores que, por sua natureza, não podem sofrer alterações em seus horários de funcionamento, ficam a cargo dos respectivos chefes, que deverão organizar a continuidade dos serviços.
 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, na data supra.
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19, 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais. 28/04/2025
PORTARIA Nº 14, 25 DE ABRIL DE 2025 “Designa Secretaria Municipal de Educação como responsável pela administração, gestão e execução das ações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e dá outras providências.” 25/04/2025
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/04/2025
PORTARIA Nº 13, 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a designação de funcionária para atuar como Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Programa Cadastro Único. 16/04/2025
DECRETO Nº 16, 04 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”. 04/04/2025
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