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Atualizado em: 29/04/2025 às 10h46

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DECRETO Nº 16, 04 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 04/04/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 16 DE 04 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a tradição da Semana Santa, bem como o feriado nacional do dia 21 de abril,

DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido que o expediente nos órgãos públicos municipais será até as 12h00 da quinta-feira 17/04/2025, em razão da Sexta-feira Santa e do feriado de 21 de abril.

Art. 2º – Os setores essenciais, como saúde e limpeza pública, deverão organizar seus turnos e escalas de trabalho conforme determinação dos respectivos chefes de setor, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, na data supra.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Publicado em sua forma digital no Diário Oficial Municipal, Sítio eletrônico e registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 26, 26 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Independência e dá outras providências.”	26/06/2025
PORTARIA Nº 25, 13 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025	“Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025	“Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.”	11/06/2025
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