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DECRETO Nº 16 DE 04 DE ABRIL DE 2025.
 
“Dispõe sobre o horário especial de expediente nos órgãos públicos municipais em alusão à Semana Santa e ao feriado de 21 de abril”.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a tradição da Semana Santa, bem como o feriado nacional do dia 21 de abril,
 
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido que o expediente nos órgãos públicos municipais será até as 12h00 da quinta-feira 17/04/2025, em razão da Sexta-feira Santa e do feriado de 21 de abril.
 
Art. 2º – Os setores essenciais, como saúde e limpeza pública, deverão organizar seus turnos e escalas de trabalho conforme determinação dos respectivos chefes de setor, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, na data supra.
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Publicado em sua forma digital no Diário Oficial Municipal, Sítio eletrônico e registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura.