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DECRETO Nº 18 – DE 23 DE ABRIL DE 2025.

 
 
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais,
 
 DECRETA:
 
Art. lº - Fica Convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de avaliar a situação atual da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
 
Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar- sê-a no dia 30 de Abril de 2025, às 9:00 horas, na Câmara Municipal de Nova Independência.
 
Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.
 
Art. 4º - A organização e coordenação dos trabalhos da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ficarão sob a responsabilidade do Conselho Municipal do Idoso e Secretaria Municipal de Assistência Social, definidas em reunião ordinária realizada no dia 20 de março de 2025, conforme Resolução n° 001/2025, expedida pelo respectivo Conselho.
 
Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da - 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
 
 
 
Gabinete do Prefeito, na data supra.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal