Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
 
 
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) e estabelece diretrizes para a manutenção dos serviços essenciais.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a comemoração do Dia do Trabalho em 1º de maio, bem como a necessidade de organização dos serviços essenciais,
 
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (Sexta-Feira) para os órgãos e entidades da administração pública municipal, ressalvados os serviços essenciais que deverão manter seu funcionamento.
 
Art. 2º – Os responsáveis pelos setores essenciais deverão organizar as escalas de trabalho, garantindo a continuidade dos serviços sem prejuízo ao atendimento da população.
 
Art. 3º – Este decreto não se aplica às atividades cuja paralisação possa comprometer a saúde ou o bem-estar da população, devendo os respectivos chefes determinar a melhor forma de organização.
 
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal