PORTARIA Nº 19, DE 14 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Independência e dá outras providências.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e considerando:
- A Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde;
A Lei Federal nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
A necessidade de garantir a representatividade e o funcionamento adequado do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Nova Independência, conforme composição estabelecida pela legislação vigente.
Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde será composto pelos seguintes membros:
REPRESENTANTE GOVERNO SAÚDE
Titular: Liamar Aparecida Masselani - CPF: 090.200.438-70
Suplente: Vanderléia de Oliveira Maciel - CPF: 324.921.528-71 Representante
GOVERNO TRABALHADOR DA SAÚDE NÍVEL SUPERIOR
Titular: Andréia Calassi Lima Brito - CPF: 298.902.298-89
Suplente: Janaina Ribeiro Pereira - CPF: 349.910.738-47 Representante Governo
GOVERNO TRABALHADOR NÍVEL MÉDIO
Titular: Ângela Souza Barbosa Marin - CPF: 305.120.318-19
Suplente: Taynara Roberta Lemes do Amaral - CPF: 413.153.258-10
REPRESENTANTE GOVERNO DEPARTAMENTO COMPRAS E ADMINISTRATIVO
Titular: Paula Beatriz Pereira de Oliveira - CPF: 408.969.918.57
Suplente: Taís Batista Ferreira - CPF: 486.845.368-86
USUÁRIOS
REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA
Titular: Aparecida Fatima Paranhos da Luz - CPF: 099.471.418-10
Suplente: Maria Aparecida Peres Sobrinho - CPF: 065.602.878-58
REPRESENTANTE DA PASTORAL DOS ENFERMOS
Titular: Fátima Donizete de Oliveira Ribeiro - CPF: 119.864.878-30
Suplente: Maria Luziê de Souza - CPF: 283.607.628-30
REPRESENTANTE DA ÁREA RURAL
Titular: Tatiane Ramos da Silva - CPF: 392.157.878-79
Suplente: Alda Leal de Campos Marim - CPF: 102.523.898-24
REPRESENTANTE DAS IGREJAS EVANGÉLICAS
Titular: Iraci Cândido de Souza dos Santos - CPF: 177.918.938-94
Suplente: Noeli Cândido de Souza - CPF: 067.201.428-95
Art. 3º Os membros nomeados terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos conforme deliberação do próprio Conselho.
Parágrafo único – O membro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa formal, será automaticamente desligado do Conselho, sendo convocado o respectivo suplente para assumir a vaga.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado em sua forma digital no Diário Oficial Municipal, Sítio eletrônico e registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura.
