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PORTARIA Nº 23, DE 13 DE JUNHO DE 2025
 
“Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 13, de 25 de janeiro de 2024;
 
RESOLVE:
Art. 1º Fica extinto o art. 1º da Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025.
Art. 2º O artigo 2º da Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, passa a ser o novo art. 1º, com a seguinte redação:
“Nomeia o(a) servidor(a) Público(a) ocupante do Cargo em Comissão Gleica Robles Santana, portadora da cédula de identidade RG nº 47.329.562-3 e inscrita no CPF/MF sob nº 040.537.161-60, Diretora do Departamento de Licitação, para exercer as funções de Agente de Contratação e/ou Pregoeira.”
 
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 13 de junho de 2025.
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.