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PORTARIA Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, e das outras providências.”
 
 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e a edição do Decreto Municipal nº 13 De 25 de Janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 
Resolve:
 
Art. 1° Nomeia o(a) servidor(a) Público Efetivo Fernanda Rodrigues Bringel, portadora da cédula de identidade RG nº 32.471.226-1 e inscrito no CPF/MF sob nº 321.045.188-57, para exercer as funções de Agente de Contratação e ou Pregoeiro(a).
 
Art. 2º Nomeia o servidor(a) Público(a) ocupante do Cargo em Comissão Gleica Robles Santana, portadora da cédula de identidade RG nº 47.329.562-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 040.537.161-60, Diretor de Departamento de Licitação, para exercer as funções de Agente de Contratação e ou Pregoeiro(a), sem direito a remuneração adicional.
 
Art. 3° Nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 13 de 25 de janeiro de 2.024, passam a compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação os servidores Eder Ribeiro da Silva, Fabio Luiz Barreto dos Santos e Elivelton da Silva Rodrigues.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 01 de 25 de janeiro de 2024.
 
Gabinete do Prefeito de Nova Independência, na data supra.
                                                             
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.