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PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2022, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições, das Leis nº 8.666/1993 e Lei Complementar n° 123/2006, Lei nº 14.133/2021 quanto aos crimes e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Constitui o objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE MÚSICA PARA A BANDA MARCIAL.