A Prefeitura Municipal de Nova Independência SP, CNPJ n.º 44.430.429/0001-94, estabelecida na Rua: Santa Maria nº 500, Estado de São Paulo, por meio de seu representante, infra-assinado neste Edital, no uso de sua competência e poder, torna pública a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2022, do tipo MENOR VALOR “% (percentual) DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO”, podendo ser taxa zero, não podendo ser taxa negativa, de acordo com a Lei Federal nº 14.442 de 02 de setembro de 2022, que regula as operações de pagamento de auxílio-alimentação ao empregado, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições, das Leis nº 8.666/1993, e Lei Complementar n° 123/2006, ainda pela Lei nº 14.133/21 e Decreto-Lei nº 2.848/1940 quanto aos crimes e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e por este instrumento convocatório, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO ELETRÔNICO (CARTÃO MAGNÉTICO), PROTEGIDO POR SENHA NO ATO DA COMPRA E CHIP DE SEGURANÇA, PADRÃO EMV, COM RECARGA MENSAL E PERMITINDO ACÚMULO DE VALORES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE UMA REDE CONVENIADA A SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINADO NO PRESENTE EDITAL..
1 - DO OBJETO
Constitui o objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS, POR MEIO ELETRÔNICO (CARTÃO MAGNÉTICO), PROTEGIDO POR SENHA NO ATO DA COMPRA E CHIP DE SEGURANÇA, PADRÃO EMV, COM RECARGA MENSAL E PERMITINDO ACÚMULO DE VALORES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE UMA REDE CONVENIADA A SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINADO NO PRESENTE EDITAL E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
