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Processo de Licitação na modalidade Convite, do tipo “Menor Preço Unitário”, para:
Aquisição de ovos de chocolate, para os alunos da rede pública municipal, conforme anexo I –
Termo de Referência. O presente Processo Licitatório reger-se-á pelas normas descritas na Lei
Federal n.º 8.666/93 e alterações, bem como na Lei Complementar n.º 123/2006 e no referido Termo
de Convite 06/2021.