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PREGÃO
PRESENCIAL “REGISTRO DE PREÇOS” Nº 13/2021, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições,
das Leis nº 8.666/1993 e Lei Complementar n° 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.