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Sala de Licitações da Prefeitura de Nova Independência/SP
Constitui o objeto da presente licitação:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA VIÁRIAS DE GUIAS E MEIO FIO, CONFORME ANEXO I –TERMO DE REFERÊNCIA. PREGÃO PRESENCIAL “REGISTRODE PREÇOS”Nº15/2021,dotipoMENOR PREÇOUNITÁRIO,queseráregidapelaLeiFederalnº. 10.520, de17dejulhode2002, aplicando-sesubsidiariamente,noquecouberem asdisposições,das Leisnº8.666/1993eLei Complementarn° 123/2006edemaisnormasregulamentaresaplicáveis à espécie