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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO I
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4
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Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
4/2024
Nº do Processo
12/2024
Publicado em
06/05/2024 às 15h30
Encerramento em
09/05/2024 às 15h30
Local
SALA DE LICITAÇÕES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO I.
Informação Complementar
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E TÉCNICO-OPERACIONAL
3.1 Certidão de Registro Cadastral da empresa licitante junto ao CREA/CAU.
3.2 Certidão de Registro junto ao CREA ou CAU de responsabilidade técnica do profissional que se responsabilizará pela execução da obra licitada, caso a proponente seja declarada vencedora.
3.4 Capacidade operacional da empresa licitante mediante a apresentação da Certidão de Acervo Operacional – CAO, emitida pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, nos termos do art. 53 da Resolução 1.137, de 31 de março de 2.023, do CONFEA – Conselho Federal e Engenharia e Agronomia, ou da Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto. DOS PRAZOS
4.1 O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias a partir de sua assinatura.
4.2 O prazo de execução da obra será de 15 (quinze) dias a partir da expedição da ordem de início de serviços.