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PORTARIA Nº 11, 25 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 25/03/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 11 DE 25 DE MARÇO DE 2022.


“ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DAS SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA AO TERCEIRO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Fernando Macchi Santana, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Artigo 1º - Altera a Comissão Municipal de Avaliação das Subvenções, Auxílios e Contribuições do Município de Nova Independência a entidades do Terceiro Setor, em atendimento a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Artigo 2º - A Comissão Municipal de Avaliação das Subvenções, Auxílios e Contribuições será composta por 5 (cinco) membros de setores da Administração Pública, representados por 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Saúde, 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Educação e 1 (um) membro do setor Financeiro do Município. O mandado desta comissão será por 2 (dois) anos podendo ser renovada por período igual a critério da Administração Municipal.

Artigo 3º - A Comissão Municipal de Avaliação das Subvenções, Auxílios e Contribuições será composta pelos seguintes representantes:

I – Da Secretaria Municipal de Saúde
Liamar Aparecida Masselani – RG: 19.998.382-3 / SS
Vanderléia de Oliveira Maciel – RG.: 41.922.455-5 / SSP-SP

II – Da Secretaria Municipal de Educação
Karina da Silva Modesto Dantas – RG.: 30.433.339-6 / SSP-SP
Margarida Cerejo Velasco – RG.: 7.389.985-0 / SSP-SP

III – Do Setor do Financeiro
Eder Ribeiro da Silva – RG.: 41.543.949-8 / SSP-SP

Artigo 4º - Os funcionários acima que irão compor a Comissão Municipal de Avaliação das Subvenções, Auxílios e Contribuições, exercerão as funções sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e, revoga as disposições em contrário.

Nova Independência/SP, 25 de março de 2022.


FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal



Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 34, 15 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 08 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL” 08/06/2022
DECRETO Nº 32, 06 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2022
PORTARIA Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
PORTARIA Nº 28, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
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