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DECRETO Nº 23, 12 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 12/04/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 23 DE 12 DE ABRIL DE 2022.


DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP.


O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica, resolve;

CONSIDERANDO o Feriado de Nacional da Sexta Feira da Paixão, (sexta feira);

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP no dia 14 de abril do corrente ano (quinta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.

Parágrafo Único - O "Caput" deste Artigo, não será aplicado para as repartições que estão enquadradas, legalmente como serviços essenciais (Saúde e Limpeza Pública) e o Departamento de Licitação, ficando os servidores à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Independência/SP, 12 de abril de 2022.


FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal


Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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