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DECRETO Nº 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
 
 
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei 1580 de 10/02/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 27.812.0010.1016	326	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER INVESTIMENTO, REFORMA E MELHORIAS NO ESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES	400.000,00
				Total da Crédito Especial	400.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de fevereiro de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal