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DECRETO Nº 14, 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 18/02/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 14 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 60.650,00 (SESSENTA MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 09.271.0005.2058 02.04 02.04.01 12.361.0006.2015 02.04.02 12.361.0006.2018 02.04.03 13.392.0009.2043 02.05 02.05.01 15.451.0014.1002 15.452.0014.2026 02.06 02.06.01 10.301.0011.2037 02.06.02 17.512.0012.2054 02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	34 73 107 123 124 129 146 210 214 256 288 72 43	1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 2 1 1	3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.000,00 250,00 10.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.400,00 8.700,00 7.300,00 20.000,00 2.000,00
				Total da Suplementação	60.650,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 60.650,00 (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 09.271.0005.2058 02.04 02.04.01 12.361.0006.2015 02.04.02 12.361.0006.2018 02.04.03 13.392.0009.2043 02.05 02.05.01 15.451.0014.1002 15.452.0014.2026 02.06 02.06.01 10.301.0011.2037 02.06.02 17.512.0012.2054 02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	35 72 106 122 126 128 145 212 213 216 257 287 314 4 12 100 10	1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.94 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.93 4.4.90.51 3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MATERIAL DE CONSUMO SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	1.000,00 200,00 10.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 400,00 1.700,00 7.000,00 300,00 7.000,00 50,00 20.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	60.650,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOVA INDEPENDENCIA, 18 de fevereiro de 2022.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

FERNANDO MACCHI SANTANA

Contador

Eder Ribeiro da Silva

Secretaria Geral

Fábio Luiz Barreto dos Santos

Secretaria Municipal de Compras e Finanças

Sônia Maria Sódario Bezerra de Araújo

Tesouraria

Elaine Renata Vicente

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