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DECRETO Nº 14 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
 
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 60.650,00 (SESSENTA MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS)”.   
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 1561 de 28/09/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 09.271.0005.2058     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043       02.05 02.05.01 15.451.0014.1002     15.452.0014.2026               02.06 02.06.01 10.301.0011.2037       02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	34         73       107       123 124         129     146             210 214       256         288  72 43	1         1       1       1 1         1     1             5 1       1         2 1 1	3.1.90.94         3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39             3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.36         3.3.90.32  3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR             SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00         250,00       10.000,00       4.000,00 2.000,00         2.000,00     1.000,00                   1.000,00 1.400,00       8.700,00         7.300,00 20.000,00 2.000,00
				Total da Suplementação	60.650,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 60.650,00 (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 09.271.0005.2058     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043       02.05 02.05.01 15.451.0014.1002       15.452.0014.2026     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037         02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	35         72       106       122 126         128     145         212 213 216       257         287 314  4 12 100 10	1         1       1       1 1         1     1         1 1 2       1         1 1 1 1 1 1	3.1.90.94         3.3.90.30       3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.32 3.3.90.32  3.3.90.30 3.3.90.93 4.4.90.51 3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO MATERIAL DE CONSUMO     MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	1.000,00         200,00       10.000,00       4.000,00 2.000,00         2.000,00       1.000,00         1.000,00 1.000,00 400,00       1.700,00         7.000,00 300,00 7.000,00 50,00 20.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	60.650,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 18 de fevereiro de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal