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DECRETO Nº 16, 09 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 09/03/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 16 DE 09 DE MARÇO DE 2022

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 223.978,29 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), autorizado pela Lei 1584 de 09/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1013	327	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES	223.978,29
				Total da Crédito Especial	223.978,29

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do convênio junto ao Estado de São Paulo - FEHIDRO », no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Março de 2022.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

FERNANDO MACCHI SANTANA

Contador

Eder Ribeiro da Silva

Secretaria Geral

Fábio Luiz Barreto dos Santos

Secretaria Municipal de Compras e Finanças

Sônia Maria Sódario Bezerra de Araújo

Tesouraria

Elaine Renata Vicente

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 34, 15 DE JUNHO DE 2022	“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 08 DE JUNHO DE 2022	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”	08/06/2022
DECRETO Nº 32, 06 DE JUNHO DE 2022	“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/06/2022
PORTARIA Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”.	18/05/2022
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