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Atualizado em: 12/04/2022 às 17h28
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DECRETO Nº 16, 09 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 09/03/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 16 DE 09 DE MARÇO DE 2022
 
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 223.978,29 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)”.
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), autorizado pela Lei 1584 de 09/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.01
15.451.0014.1013
 
 
 
 
 
 
 
327
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
223.978,29
 
 
        Total da Crédito Especial 223.978,29
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do convênio junto ao Estado de São Paulo - FEHIDRO », no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Março de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 26, 26 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Independência e dá outras providências.” 26/06/2025
PORTARIA Nº 25, 13 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.” 13/06/2025
PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025 “Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.” 13/06/2025
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025 “Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.” 11/06/2025
PORTARIA Nº 21, 02 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a instituição da SALA DE SITUAÇÃO para enfrentar a infestação de Aedes aegypti no município e dá outras providências." 02/06/2025
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