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DECRETO Nº 22 DE 08 DE ABRIL DE 2022
 
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 95.638,31 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)”.
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), autorizado pela Lei 1590 de 08/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 12.362.0007.2019	115 117	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	45.000,00 50.638,31
				Total da Suplementação	95.638,31

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit do convênio Estadual, no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 08 de Abril de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal