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DECRETO Nº 22, 08 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 08/04/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 22 DE 08 DE ABRIL DE 2022

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 95.638,31 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), autorizado pela Lei 1590 de 08/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.04
02.04.02
12.362.0007.2019




115
117




2
2




3.3.90.30
3.3.90.39
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR




45.000,00
50.638,31
Total da Suplementação95.638,31

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit do convênio Estadual, no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOVA INDEPENDENCIA, 08 de Abril de 2022.



FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 34, 15 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 08 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL” 08/06/2022
DECRETO Nº 32, 06 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2022
PORTARIA Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
PORTARIA Nº 28, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
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