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DECRETO Nº 22, 08 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 08/04/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 22 DE 08 DE ABRIL DE 2022

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 95.638,31 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), autorizado pela Lei 1590 de 08/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 12.362.0007.2019	115 117	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	45.000,00 50.638,31
				Total da Suplementação	95.638,31

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit do convênio Estadual, no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOVA INDEPENDENCIA, 08 de Abril de 2022.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

FERNANDO MACCHI SANTANA

Gabinete do Prefeito

ANTÔNIO LIMA FERNANDES

Contador

Eder Ribeiro da Silva

Secretaria Geral

Fábio Luiz Barreto dos Santos

Secretaria Municipal de Compras e Finanças

Sônia Maria Sódario Bezerra de Araújo

Tesouraria

Elaine Renata Vicente

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1617, 07 DE DEZEMBRO DE 2022	“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.”	07/12/2022
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