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DECRETO Nº 10-A, 04 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 04/02/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 10-A, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022, E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO.”

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis ais brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc. I);
CONSIDERANDO, que a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público e ou processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego e ou função, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal, art. 37 inc. II);

RESOLVE:
Art. 1º Autoriza à abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022, para o preenchimento das vagas existentes, e das que venham a ocorrer durante o período de vigência, da função temporária que segue:

FUNÇÃO TEMPORÁRIA

Professor de Língua Espanhola

Professor de Língua Portuguesa / Inglês

Art. 2º Cria a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022, para preenchimento das Funções Temporárias no artigo acima, com suas regras a constarem no Edital, sendo que, será formada pelos seguintes membros, sobre a Presidência do primeiro:
a) Karina da Silva Modesto Dantas
b) Fernanda Rodrigues Bringel
c) Margarida Cerejo Velasco Silva
Art. 3º A Comissão Municipal do respectivo Processo Seletivo acompanhará e fiscalizará a realização do mesmo.
Art. 4º Poderá a Comissão de Processo Seletivo, requisitar servidores municipais para auxiliarem na aplicação e fiscalização das provas, se necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Independência/SP, 04 de fevereiro de 2022.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

ANTÔNIO LIMA FERNANDES

Secretaria Geral

Fábio Luiz Barreto dos Santos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 43, 08 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA- SP.	08/08/2022
DECRETO Nº 41, 26 DE JULHO DE 2022	“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.”	26/07/2022
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